Um servidor p\u00fablico federal conseguiu direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda e a receber a devolu\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 273 mil, correspondentes aos pagamentos j\u00e1 feitos, por ter sido diagnosticado com c\u00e2ncer em setembro de 2015. Ele \u00e9 professor no Departamento de Geografia de uma institui\u00e7\u00e3o de ensino superior do Distrito Federal.<\/p>\n
A ju\u00edza Ivani Silva da Luz, da 6\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal, acatou o pedido do servidor, que \u00e9 portador de neoplasia maligna epitelioide de orofaringe e foi encaminhado para fazer quimioterapia. “A reda\u00e7\u00e3o do art.\u00a06\u00ba<\/a>,\u00a0XIV<\/a>, da Lei n.7.713<\/a>\/88 concede isen\u00e7\u00e3o aos proventos de reforma ou aposentadoria, no entanto, a jurisprud\u00eancia un\u00e2nime nesta Corte, vem se orientando no sentido de autorizar a isen\u00e7\u00e3o desde a constata\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, sobre a remunera\u00e7\u00e3o de servidores em atividade”, disse a magistrada.<\/p>\n \u201cA liminar com isen\u00e7\u00e3o do imposto \u00e9 importante para garantir que o servidor conte com mais recursos justamente no momento em que mais precisa\u201d, afirma Danilo Prudente, advogado do escrit\u00f3rio Mauro Menezes & Advogados e um dos respons\u00e1veis pela a\u00e7\u00e3o. Foi concedido ao servidor n\u00e3o apenas a isen\u00e7\u00e3o a partir da concess\u00e3o da cautelar, mas tamb\u00e9m a devolu\u00e7\u00e3o dos valores recolhidos anteriormente correspondentes ao desconto do Imposto de Renda, desde o diagn\u00f3stico da doen\u00e7a.<\/p>\n De acordo com Leandro Madureira, coordenador da \u00e1rea de Direito P\u00fablico do escrit\u00f3rio e tamb\u00e9m advogado envolvido no processo, o TRF-1 tamb\u00e9m vem reconhecendo que a lei \u00e9 aplic\u00e1vel aos servidores em raz\u00e3o do que disp\u00f5e o texto legal. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m tem levado em conta, ao conceder a isen\u00e7\u00e3o, o fato de que os casos s\u00e3o relacionados a pessoas portadoras de doen\u00e7as graves, seja ainda em atividade ou aposentadas, que possuem gastos superiores com o tratamento a que s\u00e3o submetidas, cuidados que n\u00e3o podem ser integralmente garantidos pelo Estado.<\/p>\n